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Comissão de Justiça e Redação - 2023/2024 (CJR) - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
01/01/2023
EXTINÇÃO:
31/12/2024
UNIDADE DELIBERATIVA:
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Lauriane de Castro Torres Costa
PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
01/01/2023
Lucas Tarciso Martins Cabeço
VICE-PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
01/01/2023
Paulo Henrique Lourençon
MEMBRO
DESIGNAÇÃO:
01/01/2023
Proposições
Nenhuma proposição vinculada nessa comissão.
Reuniões
REUNIÕES
Data
Hora
Situação
Descrição
Pauta
Ata
01/08/2023
16:00
Realizada
"Institui no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas e procedimentos e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Código de Obras do município de Morro Agudo, das normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no municípi
